Direitos Humanos Como incluir pessoas com deficiência em respostas humanitárias

Como incluir pessoas com deficiência em respostas humanitárias

Promover inclusão de pessoas com deficiência em respostas humanitárias é responsabilidade de todos os atores do setor

Por Vivian Alt 

Pessoas com deficiência têm sido majoritariamente excluídas de assistência durante crises humanitárias, como abordado no primeiro texto desta série.  Serviços providos por governos e organizações internacionais, em geral, tendem a não ser acessíveis a indivíduos com necessidades especiais.

No entanto, nos últimos anos, ativistas e organizações do setor, como a Aliança Internacional para Deficiência (IDA, na sigla em inglês), o Consórcio Internacional para Deficiência e Desenvolvimento  (IDDC, na sigla em inglês) e ONGs como Handicap International, Christian Blind Mission (CBM), HelpAge International, Light for the World, Sightsavers entre outras, têm liderado uma mobilização internacional para garantir os direitos de pessoas com deficiência afetadas por desastres naturais ou conflitos. O texto final desta série abordará esse movimento, seus desafios e oportunidades para promover uma mudança sustentável e de longo prazo.

A movimentação

Historicamente, importantes acordos internacionais relacionados a crises humanitárias (como a Convenção sobre Refugiados da ONU de 1951, o Marco de Ação de Hyogo para Redução de Risco de Desastres, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Projeto Esfera[1] para assistência humanitária, entre outros) não abordaram diretamente as necessidades de pessoas com deficiência ou o fizeram de forma superficial. Há também muitos documentos que mencionam esses indivíduos na categoria de “grupos vulneráveis”, deixando de lado suas necessidades especiais e ações concretas para sua inclusão em diversas respostas humanitárias.

Nos últimos anos, contudo, uma pequena e importante mudança pôde ser observada neste cenário. A elaboração da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006 foi um marco histórico para a defesa dos direitos deste grupo e abriu portas para que outros documentos e acordos internacionais abordassem o tema de forma específica e direta. Podem ser citados como exemplo o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030 (sucessor do Marco de Hyogo), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  (ODS) (sucessor dos Objetivos do Milênio) e os padrões CHS  (do inglês Core Humanitarian Standards, sucessor do Projeto Esfera).

Ainda que nenhum destes três documentos citem pessoas com deficiência em suas metas primárias, houve uma visível melhora em relação aos documentos anteriores. Esses novos textos mencionam ações específicas relacionadas ao grupo – como por exemplo, a importância de se coletar dados desagregados por deficiência.

Na Conferência Mundial de Ajuda Humanitária em 2016, um outro documento importante foi apresentado: a Carta de 2016 sobre a Inclusão de Pessoas com Deficiência em Ação Humanitária (do inglês Charter on Inclusion of Persons with Disabilities in Humanitarian Action).

Pessoas com deficiência representadas na World Humanitarian Summit 2016                                                                                                 Crédito: World Humanitarian Summit / Flickr / Creative Commons

Desde sua adoção pela ONU em 2016, a Carta já possui mais de 170 assinaturas de governos, agências da ONU, federações e ONGs internacionais e organizações locais lideradas por pessoas com deficiência. O documento também abriu espaço para diversas ações concretas, como o estabelecimento de um grupo de trabalho especial dentro do IASC[2] (Comitê Permanente Interagências), além de incentivar grandes doadores a financiarem projetos inclusivos em crises humanitárias. O momento para mudanças é, portanto, propício.

Há enorme interesse entre os atores do setor em promover a inclusão de pessoas com deficiência. Concomitantemente, houve um aumento do financiamento para projetos destinados a esse público, além de incentivos de grandes doadores para que diferentes organizações tornem suas atividades inclusivas. Ademais, nos últimos dois anos um dos problemas citados no primeiro texto desta série tem recebido atenção em fóruns internacionais: a importância de coletar dados sobre pessoas com deficiência em crises humanitárias.

Desafios

Os desafios para garantir que negociações e decisões tomadas no âmbito internacional sejam adotadas no campo são enormes. As três principais causas para exclusão de pessoas com deficiência em crises humanitárias são centrais para entender os principais obstáculos em operacionalizar acordos internacionais.

Ausência de dados: Como discutido no texto anterior, dados coletados em campos de refugiados tendem a indicar uma incidência de pessoas com deficiência na população afetada por crises muito inferior ao da média global. Logo, este grupo pode se tornar invisível para atores humanitários, exacerbando suas vulnerabilidades.

Em 2016, o ACNUR e a ONG Handicap International fizeram uma pesquisa em um campo de refugiados sírios na Jordânia. O estudo entrevistou 100 pessoas utilizando um novo método de coleta de dados chamado Questionário do Grupo de Washington (Washington Group Short Set of Questions). O diferencial é a utilização de questões sutis, sem perguntar diretamente aos entrevistados se eles possuem alguma deficiência – os levantamentos tradicionais do ACNUR e outras agências da ONU adotam uma abordagem oposta.

Segundo a pesquisa, ao utilizar o questionário tradicional, a prevalência de deficiência entre as 100 pessoas era de apenas 2%. Após a adoção do questionário do Grupo de Washington, o índice subiu para 27%, comprovando a importância do uso de métodos alternativos e inclusivos para identificação de pessoas com deficiência.

Reunião para operacionalizar a Agenda 2030 – ODS. Foto: UNDESA / Flickr / Creative Commons

Desta forma, é preciso reformular a metodologia de coleta de dados de agências do sistema ONU, em especial do ACNUR, utilizando técnicas como as perguntas do Grupo de Washington ou até mesmo a Pesquisa do Modelo de Deficiência (Model Disability Survey) da Organização Mundial da Saúde. ONGs e outros atores humanitários devem fazer o mesmo, alterando seus atuais métodos de avaliação de necessidades[3] e gerenciamento de casos, além de reestruturar ferramentas de monitoramento e avalição de projetos. Doadores, por sua vez, precisam exigir que todos os receptores de financiamento se comprometam a colocar esse ajuste metodológico em prática.

Participação de pessoas com deficiência: o logo “Nada para nós, sem nós” tem sido utilizado por muitos ativistas para elucidar o problema da ausência de pessoas com deficiência no processo decisório de organizações humanitárias. É importante ressaltar que pessoas com deficiência constituem um grupo heterogêneo, diverso em necessidades específicas para acessibilidade. Ademais, diferentes países possuem níveis distintos de desenvolvimento e culturas mais ou menos inclusivas a pessoas com deficiência. Sendo assim, é fundamental envolver indivíduos ou grupos de pessoas com deficiência para que atividades e projetos supram as necessidades dos beneficiários.

Este envolvimento pode ocorrer na forma de consultas em momentos específicos (como na elaboração de um projeto) ou formando um grupo ou comitê ad hoc que se reúna frequentemente para ajudar no planejamento e monitoração de resultados.  Estes comitês podem ser formados tanto por atores que implementam projetos quanto por doadores. Os últimos também devem, ao avaliar inscrições para financiamento, exigir que o receptor tenha adotado tais medidas em sua organização.

Especialistas em inclusão: Sob a perspectiva da inclusão, há dois tipos de organizações humanitárias: as que trabalham focadas em pessoas com deficiência (como HI, CBM, Light for the World, Sightsavers etc) e as generalistas (que atendem diferentes grupos[4]). As organizações específicas surgiram porque ONGs generalistas raramente conseguem incluir pessoas com deficiência em seus projetos. Em um evento[5] realizado no Iraque em maio de 2017, representantes de diversas ONGs generalistas reconheceram que a dificuldade em promover inclusão em seus projetos advém da falta de conhecimento técnico em inclusão.

Neste sentido, é necessário que organizações generalistas tenham em suas equipes especialistas em inclusão. Esses funcionários seriam responsáveis por prover apoio técnico e garantir a qualidade das atividades realizadas. Um projeto de proteção a crianças, por exemplo, atualmente possui especialistas neste tema e em gênero, pois há muita desigualdade entre meninos e meninas. Tais projetos precisam também de especialistas em inclusão, para que todas as crianças se beneficiem igualmente dos serviços oferecidos.

O momento para uma mudança real é favorável. É necessário operacionalizar documentos internacionais, utilizando como guia as três principais recomendações discutidas neste texto: reformulação da metodologia de coleta de dados, envolvimento de pessoas com deficiência na estrutura de todos os atores e recrutamento de especialistas em inclusão em organizações generalistas. Inclusão não significa apenas ações e projetos específicos. Significa que todos tenham acesso igual e digno a todos os serviços. Logo, promover inclusão de pessoas com deficiência em ajuda humanitária é uma responsabilidade de todos os atores envolvidos.

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[1] do inglês SPHERE Project.

[2] Órgão de coordenação entre a ONU e atores fora do sistema ONU atuando em crises humanitárias.

[3] Rápida pesquisa realizada antes de um projeto se iniciar para garantir que atividades correspondem as necessidades reais da área ou população afetada.

[4] Incluindo organizações com foco em crianças ou mulheres, pois estas poderiam trabalhar como crianças ou mulheres com deficiência.

[5] Evento realizado para divulgação e discussão do documento.