Carrossel, Política A crise política do Chile é outro legado brutal de Pinochet

A crise política do Chile é outro legado brutal de Pinochet

The ConversationAs reformas implementadas pelo ditador, morto há quase 15 anos, estão por trás dos atuais problemas do país

Por Paul W. Posner*

Após semanas de intensos protestos em todo o país, o presidente chileno, Sebastian Piñera, cedeu às exigências de reescrever a Constituição. Os manifestantes querem uma nova Carta Magna para tratar das graves desigualdades sociais e econômicas do Chile. A atual foi escrita sob o general Augusto Pinochet, o ditador que governou o país de 1973 a 1990, período marcado por milhares de execuções extrajudiciais, casos de tortura e desaparecimentos forçados.

Pinochet implementou, ainda, as reformas de livre mercado, frequentemente celebradas pelo dinamismo econômico do Chile. Depois de crescer em média 4,7% ao ano, a economia do país é hoje nove vezes maior do que em 1990, uma vibrante história de sucesso latino-americana. Desta forma, mesmo governos de esquerda mantiveram em grande parte o sistema econômico da época da ditadura.

Sob a superfície, no entanto, as reformas de Pinochet estavam na verdade rasgando o tecido social chileno.

Crescimento sem equidade

O Chile é um dos países mais desiguais do mundo, com distribuição de renda menos equitativa do que os vizinhos Peru, Bolívia e Argentina. E está piorando. Em 2006, aqueles entre os 10% maiores rendimentos levaram para casa pouco mais de 30% da renda nacional. Em 2017, esse percentual chegou a 40%.

O enorme crescimento econômico chileno beneficiou os ricos, mas os trabalhadores e as classes médias ainda enfrentam baixos salários e insegurança no emprego. Como os manifestantes apontam de forma consistente, simplesmente ganhar o suficiente para o seguro de saúde e a aposentadoria é uma luta constante.

Esses problemas começaram com as reformas de livre mercado de Pinochet. Depois de assumir o poder no golpe de 1973, que depôs o então presidente Salvador Allende, o ultradireitista ditador passou a desmantelar o Estado de bem-estar social que Allende começara a construir. Essas mudanças políticas foram codificadas na Constituição de 1980. Pinochet teve como alvo três áreas: direitos trabalhistas, aposentadoria e assistência médica. As reformas neoliberais transferiram a administração da economia e a prestação de serviços sociais do Estado para o setor privado.

O determinante mais importante da desigualdade foi a retirada dos direitos dos trabalhadores, impedidos de se organizarem e negociarem com os empregadores. Pinochet criou novas maneiras para empresas contratá-los, inclusive permitindo diferentes tipos de contratos temporários. No Chile, os empregados temporários não têm direito a proteções trabalhistas como pagamentos de rescisões quando demitidos, proteções financiadas pelo empregador contra lesões no local de trabalho e o direito de se sindicalizar.

O determinante mais importante da desigualdade foi a retirada dos direitos dos trabalhadores, impedidos de se organizarem e negociarem com os empregadores. Pinochet criou novas maneiras para empresas contratá-los, inclusive permitindo diferentes tipos de contratos temporários. No Chile, os empregados temporários não têm direito a proteções trabalhistas como pagamentos de rescisões quando demitidos, proteções financiadas pelo empregador contra lesões no local de trabalho e o direito de se sindicalizar.

Rede de segurança ruim

Os defensores das reformas trabalhistas de mercado de Pinochet argumentaram que elas reduziriam a desigualdade e aumentariam o emprego, em especial para os trabalhadores menos qualificados. Aconteceu o contrário. Apesar do enorme crescimento econômico nas últimas três décadas, as taxas de emprego de trabalhadores na extremidade inferior da escala econômica permanecem excepcionalmente baixas.

Seguindo a sua ideologia extrema de livre mercado, o regime militar de Pinochet substituiu o sistema de aposentadoria original – baseado em contribuições combinadas de trabalhadores, empregadores e Estado – por um sistema de previdência privada. Neste sistema, todos os trabalhadores, exceto a polícia militar e a polícia nacional, eram os únicos responsáveis por suas contas individuais de aposentadoria. O Estado e as empresas não contribuíram em nada.

Em 2008, durante o governo da presidente de esquerda Michelle Bachelet, o Chile também começou a pagar pensões mínimas para os aposentados mais pobres. Como os empregadores não ajudam os funcionários a economizar para a aposentadoria, o custo da mão-de-obra no Chile é comparativamente baixo, aumentando sua competitividade global. Mas a maioria dos chilenos não consegue economizar o suficiente para se sustentar na velhice.

A privatização de Pinochet do sistema de saúde aumentou da mesma forma a distância entre os ricos e os demais. O regime criou um sistema de saúde privado com fins lucrativos para competir com o sistema governamental, mas é tão caro quase a totalidade do terço mais pobre dos chilenos ainda depende exclusivamente do sistema público, que é criticamente subfinanciado.

O legado real de Pinochet

As fraturas no verniz da “economia modelo” do Chile vêm aparecendo desde ao menos 2006, quando protestos massivos de estudantes em todo o país eclodiram devido ao aumento dos custos da educação. Como naqueles protestos prévios, os estudantes estiveram na vanguarda das manifestações de hoje. Muitos são jovens demais para lembrar dos abusos de direitos humanos, repressão política e privação econômica do regime de Pinochet. Mas eles têm experiência pessoal com a desigualdade social que o regime deu origem.

Protestos em massa são o resultado dessas duas realidades. Criados na democracia, os jovens manifestantes esperam uma parcela mais justa da riqueza do país. E eles não têm idade suficiente para temer uma repressão autoritária por proclamar seus direitos.

FOTO: Emilio Kopaitic / Creative Commons / Wikimedia Commons


*Professor Associado na Clark University, EUA. Uma versão maior deste artigo foi publicada originalmente no The Conversation.