Direitos Humanos Objetivos do Milênio não melhoraram educação de países em desenvolvimento
School in Malekula Island. Photo: Connor Ashleigh for AusAID / Creative Commons / Flickr

Objetivos do Milênio não melhoraram educação de países em desenvolvimento

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on TumblrShare on Google+Share on LinkedInEmail this to someonePrint this page

Aumento de alunos matriculados não significou melhora na qualidade do ensino

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram divulgados pelas Nações Unidas em 2000, com o objetivo de eliminar a pobreza e desigualdades no mundo até 2015, por meio de oito metas: 1) Redução da pobreza; 2) Atingir o ensino básico universal; 3) Igualdade entre sexos e autonomia da mulher; 4) Reduzir mortalidade na infância; 5) Melhorar a saúde materna; 6) Combater o HIV/AIDS malária e outras doenças, 7) Garantir a sustentabilidade ambiental; 8) Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Um dos Objetivos de maior sucesso tem sido o de educação, uma vez que entre 2000 e 2011 57 milhões de novos alunos foram matriculados em escolas ao redor do mundo. Contudo, apesar desse aumento significativo, pesquisas mostram que a qualidade do ensino não melhorou.

Os professores do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e autores do livro Poor Economics, Abjit Banerjee and Ester Duflo, afirmam que mesmo em países de economias emergentes como o Brasil – que direcionaram investimentos massivos para educação – o objetivo de melhorar qualidade do ensino público está longe de ser alcançado. Dessa forma, se houve aumento de novos alunos matriculados, por que não houve também melhorias qualitativas em escolas públicas?

Primeiramente, é preciso entender que os Objetivos do Milênio foram pensados e elaborados primordialmente por indivíduos de países desenvolvidos, sem conhecimento profundo sobre a realidade de países em desenvolvimento. O especialista no tema, Michael Edwards, argumenta que “abordagens convencionais de pesquisa priorizam o conhecimento técnico do especialista estrangeiro em detrimento do conhecimento local do ‘objeto de estudo’ ou ‘beneficiário’”e isso é prejudicial ao sucesso de programas sociais em países em desenvolvimento. Em segundo lugar, no âmbito interno, o texto dos Objetivo do Milênio beneficiou políticos de países em desenvolvimento, uma vez que implementar políticas de aumento de matrículas era mais fácil e barato do que promover qualidade do ensino.

Breve Histórico

Em maio de 1996, países membros da OCDE apresentaram o Shaping the 21st Century: The Contribution of Development Co-operation, relatório sobre ações futuras para promoção de desenvolvimento social e redução da pobreza no mundo. Este documento foi seguido pela Declaração do Milênio em 2000, na qual líderes de 149 países se comprometeram a desenvolver estratégias para redução da pobreza mundial até 2015, por meio de oito metas denominados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Apesar de ter sido acordado por líderes de todos os 149 países, os Objetivos foram originalmente idealizados por membros de países desenvolvidos, ONU e Banco Mundial. A forma na qual o Objetivo de Educação está escrito demonstra clara falta de entendimento sobre problemas nos sistemas públicos de países em desenvolvimento. Como Banerjee e Duflo apontam, “de uma forma quase bizarra, a questão do aprendizado não é claramente abordada em documentos internacionais: os Objetivos do Milênio não especificam que as crianças precisam aprender na escola”. Em países desenvolvidos, onde sistemas públicos de educação são bem estruturados, aumentar acesso a escola significa melhora na educação.

Nos países em desenvolvimento, contudo, isso não necessariamente ocorre. Estratégias de desenvolvimento internacional são em geral elaboradas de “cima para baixo”, com países desenvolvidos ditando quais e como políticas devem ser implementadas. Este problema torna-se claro ao analisar a meta de educação dos Objetivos do Milênio, na qual houve pouca atenção ao fato de que problemas da rede pública poderiam ser obstáculos para se prover um ensino de qualidade para o grande fluxo de novos alunos.

Nestes países, é necessário também desenvolver estratégias que visem à manutenção de alunos nas escolas, uma vez que os índices de abandono são altos. Em países como a Turquia, por exemplo, apenas 50% dos novos alunos completam o ensino fundamental. Em países como India, Quênia e Paquistão, pesquisas que monitoravam resultados dos investimentos em educação mostraram que grande parte dos alunos iam a escola e se formavam sem aprender a ler, escrever e resolver problemas básicos de matemática como soma e subtração.

Indicadores do Relatório de Monitoramento Global de 2013 da UNESCO mostram aumento proporcional significativo em novos alunos matriculados e em alfabetismo infantil e de adultos. Contudo, é importante considerar que em muitos países em desenvolvimento alfabetização não necessariamente quer dizer que um indivíduo ou criança é um alfabeto funcional[1]. Dessa forma, apesar de ser essencial aumentar número de alunos frequentando escolas, ao focar apenas no acesso, os Objetivos do Milênio acabaram negligenciando aspectos importantes que poderiam ter melhorado as condições do ensino como melhores salários e treinamento do corpo docente, desenvolvimento de currículo escolar, aprimoramento de equipamentos e estruturas de escolas etc.

Deve-se notar, contudo, que um outro motivo para o fracasso da meta de Educação é que os Objetivos foram aceitos por representantes e líderes de países em desenvolvimento. Políticas visando apenas ao aumento do número de alunos matriculados em escolas públicas eram baratas, relativamente fáceis e produziam resultados positivos de curto prazo, que melhoravam a imagem de governos tanto em âmbito internacional como internamente.

O caso do Brasil

O Brasil iniciou reformas educacionais alguns anos antes da publicação dos Objetivos do Milênio com o presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995. A lei conhecida como Lei Darcy Ribeiro de 1996 promoveu mudanças como a descentralização do sistema educacional, reforma do currículo escolar como forma de adaptá-lo às realidades das diferentes regiões do Brasil, investimento em treinamento de professores e profissionais da área, aumento no orçamento público para educação, entre outros. Cardoso também foi o responsável pela criação do Bolsa Escola, com objetivo de incentivar famílias de baixa renda a matricularem seus filhos nas escolas.

Quando o presidente Lula assumiu a presidência em 2003, o governo brasileiro aumentou os investimentos na educação pública, expandindo o Bolsa Escola para o Bolsa Família. O Bolsa Família exigia que as crianças das famílias participantes estivessem matriculadas em escolas e tivessem presença em pelo menos 80% das aula.  O programa surtiu efeitos e o UNICEF estima que atualmente 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos estão matriculadas em escolas no Brasil. Contudo o programa não conseguiu melhorar a qualidade do ensino na rede pública.

Nem Fernando Henrique, nem Lula implementaram reformas mais profundas, necessárias para que escolas públicas conseguissem lidar com o elevado fluxo de novos alunos. Entretanto, ambos os governos se beneficiaram das políticas de incentivo ao aumento do acesso à escola. Atingir as metas estabelecidas pelos Objetivos do Milênio agradavam atores internacionais, mostrando estabilidade e maturidade de um país que almejava ser potência. Ademais, a melhora de indicadores relacionados à educação mostrava à população que o governo estava trabalhando para promover desenvolvimento social, ainda que os resultados positivos fossem apenas de curto-prazo.

Muitos países também apresentam casos semelhantes ao do Brasil no que diz respeito à influência dos Objetivos do Milênio na formulação de políticas públicas de educação. Os Objetivos falharam ao não reforçar a questão da qualidade do ensino e, com isso, deixaram nas mãos de políticos a decisão de promover ou não reformas estruturais necessárias.

Apesar de políticas internas influenciarem consideravelmente o cenário, para que haja mudança deve haver também forte pressão externa. Os novos objetivos (Objetivos Sustentáveis de Desenvolvimento) estão em fase final de negociação em fóruns internacionais e serão divulgados oficialmente no final de 2015. Estes tentarão corrigir erros do antecessor e incorporar lições aprendidas.

Dessa forma, o momento é propício para que haja reestruturação e melhora no ensino público de países em desenvolvimento. É necessário assegurar que não somente a meta esteja bem escrita quanto a implementação também seja feita de forma séria. Para tal, se faz necessário um maior engajamento da sociedade civil e de atores internacionais para monitorar o andamento das reformas necessárias.

 

 

[1] O dicionário define analfabeto funcional como “uma pessoa cujo nível de leitura e escrita a prejudicam a desempenhar tarefas rotineiras necessárias a vida em sociedade”. (Oxford Dictionary)

Deixe um comentário