OxPol, Política O que aconteceria se o Reino Unido deixasse a União Europeia?
David Cameron, premier do Reino Unido, quer manter o país na UE, mas enfrenta oposição dentro do Partido Conservador. Foto: Georgina Coupe/ The Prime Minister’s Office

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O que aconteceria se o Reino Unido deixasse a União Europeia?

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Diversos eleitores acreditam que uma eventual decisão do país em deixar a UE deve levar à saída imediata do bloco, mas não é bem assim

Por Derrick Wyatt*

Tradução: Thiago Nascimento**

Diversos eleitores e alguns políticos acreditam que a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia (ou Brexit) deve levar à substituição imediata, pelo Reino Unido, dos regulamentos do bloco, incluindo restrições de imigração da UE. Para alguns setores da imprensa isso é o mínimo, e exigem uma solução temporária para a questão da imigração e para a nova relação comercial com a UE, em que comércio “signifique apenas comércio”.

Sair da UE seria mais um processo que um evento pontual 

Contudo, sair da UE não é nada assim. Trata-se de um processo, não de um evento pontual. O Reino Unido continuaria sendo um membro da UE até a negociação do acordo de saída. E é bem provável que queira permanecer na UE até negociar um acordo sobre suas futuras relações com o bloco, para que sua transição de membro da UE a parceiro comercial seja a mais tranquila possível. É impossível prever quanto tempo o processo levaria, mas é provável que o Reino Unido permaneça no bloco até o fim da legislatura atual.

O ponto de partida da discussão é o artigo 50º do Tratado da União Europeia, que estabelece o procedimento aplicável no caso de um Estado-Membro notificar o Conselho Europeu de sua intenção de sair da UE. No âmbito da lei, o Estado-Membro que deseja sair do bloco deve negociar um acordo de saída com os demais Estados-Membros da UE. Normalmente a UE somente faz acordos internacionais com países fora do bloco. Esse procedimento, portanto, é uma exceção que permite ao Estado-Membro firmar um acordo internacional com o resto da UE antes de ele deixar o bloco efetivamente. O Reino Unido, entretanto, não sentaria de nenhum dos lados da mesa de negociações – o país seria excluído de quaisquer reuniões do Conselho Europeu e do Conselho sobre o acordo de saída.

O artigo 50º é omisso quanto ao procedimento de negociação da nova relação do Estado-Membro que deseja sair do bloco

O acordo de saída do Reino Unido com a UE por si só não bastaria para nortear a relação futura do país com o bloco. O Artigo 50º reconhece isto e prevê que o acordo de saída deve ter “em conta o quadro das suas futuras relações com a União”. Ele pressupõe que este quadro seja conhecido, e isso só é possível como resultado de negociações entre o Reino Unido e a UE sobre essa futura relação. O Artigo 50º é omisso quanto ao procedimento de negociação desse acordo. Não é surpresa nenhuma, haja vista que a UE teria de cumprir com os procedimentos aplicáveis a quaisquer acordos internacionais quando da negociação com o Reino Unido, e tal procedimento irá depender do conteúdo do acordo negociado.

Creio que o Reino Unido irá querer firmar um acordo comercial abrangente com a UE, que também inclua medidas de cooperação entre os dois lados, e esse acordo seria, usando o vocabulário da UE, um “acordo de associação” sujeito ao voto unânime do Conselho por parte dos Estados-Membros.

Caso a relação futura entre a UE e o Reino Unido não seja contemplada no acordo de saída, o que pode acontecer? Fui indagado pelo comitê da Câmara dos Lordes [equivalente ao Senado brasileiro] sobre quais seriam os elementos mais complexos da negociação do acordo de saída. Minha resposta foi que a relação futura com o Reino Unido não preservaria as leis vigentes sobre a livre circulação de pessoas, e que as questões mais difíceis seriam as dos direitos adquiridos e de transição de empregados e trabalhadores autônomos tanto no Reino Unido quanto na UE.

Estima-se que dois milhões de cidadãos britânicos vivam na UE, e que outros dois milhões de cidadãos europeus morem no Reino Unido. Cidadãos europeus e britânicos que residam legalmente em algum Estado-Membro por cinco anos adquirem o status de residentes permanentes naquele país, conforme a lei e como previsto na legislação europeia. Também passam a ter o direito de trabalhar como autônomos ou empregados, à saúde pública e a usufruir benefícios sociais no Estado-Membro em que residirem.

O acordo de saída provavelmente terá de incluir o reconhecimento desses direitos adquiridos e as condições de sua retenção e continuidade. Nesse caso, algumas leis europeias poderiam continuar em vigor para os indivíduos que, do contrário, deixariam de ter o amparo da lei europeia, porque assim fora acordado reciprocamente como sendo a opção mais justa. Mas como ficaria a situação das pessoas que não adquiriram o direito de estabelecer residência permanente? Quais direitos de transição uma pessoa que trabalha no Reino Unido há, digamos, quatro anos e tem filhos na escola deveria ter? Ou, ainda, alguém que more há dois anos, ou que seja trabalhador autônomo, ou que gere uma dezena de empregos? E não nos esqueçamos de que para cada cidadão europeu que reside no Reino Unido existe um cidadão britânico morando em algum Estado-Membro. Resolver todas essas questões leva tempo. A identificação de direitos adquiridos e os dispositivos de transição também seriam um problema para as operações das empresas.

Quando o Reino Unido deixaria a UE efetivamente? Certamente quando o acordo de saída com a UE entrar em vigor. Contudo, o artigo 50º estabelece que a saída só pode ocorrer de qualquer forma dois anos depois de o bloco ter sido notificado da sua intenção de sair, salvo se o Conselho Europeu e o Estrado-Membro deixando o bloco decidirem de outra forma.

O Reino Unido poderia decidir adiar a sua saída? Creio que seja bem provável que isso aconteça. Por dois motivos: um seria que as negociações sobre o acordo de saída não sejam finalizadas a tempo e, por isso, os direitos legais tanto de empresas quanto de cidadãos britânicos domiciliados nos Estados-Membros fiquem num limbo jurídico; e o segundo estaria ligado ao primeiro, que o próprio acordo não estaria pronto. O grau necessário de reconhecimento dos direitos adquiridos e a necessidade de arranjos de transição dependeriam da relação futura entre o Reino Unido e a UE, então a negociação de um acordo estaria vinculada à do outro. Além disso, o governo britânico à época do acordo de relações futuras provavelmente irá querer que ele se dê da forma mais tranquila possível, sem o deslocamento de um período transitório de negociação com a UE nos termos da OMC (Organização Mundial do Comércio), com as exportações do Reino Unido sujeitas à tarifa externa comum, e condições insatisfatórias de acesso aos serviços do Reino Unido, em particular aos serviços financeiros.

O Reino Unido decidirá em referendo em 2016 se deseja permanecer na UE. Foto: Descrier / Flickr / Creative Commons

O Reino Unido decidirá em referendo em 2016 se deseja permanecer na UE. Foto: Descrier / Flickr / Creative Commons

Seria de interesse do bloco que as trocas comerciais continuem sem interrupções

Mesmo se o Reino Unido quisesse permanecer na UE para garantir uma transição tranquila para outro tipo de relação comercial e de cooperação além dos moldes da UE, por que os demais Estados-Membros deveriam aceitar isso? Seria de interesse do bloco que as trocas comerciais continuem sem interrupções, para que a livre circulação de pessoas continue sem interrupções, e que o Reino Unido continue pagando a sua contribuição para o orçamento da UE.

Contudo, se os ânimos estiverem exaltados, isso pode não acontecer. Alguns Estados-Membros podem estar descontentes com o posicionamento do Reino Unido (qualquer que seja ele) quanto aos direitos adquiridos de seus cidadãos residentes no país, e esses mesmos Estados-Membros podem considerar o acesso (ou falta de acesso) de seus cidadãos ao Reino Unido como algo tão importante quanto os arranjos comerciais ou o acesso aos serviços financeiros. Os ânimos podem ficar exaltados caso o Reino Unido imponha controles unilaterais de imigração antes da negociação de um acordo de saída nos termos do artigo 50º.

Se o Reino Unido não impuser restrições a imigrantes da UE antes da sua saída, o que é bem provável, pode haver pressão política interna para deixar o bloco antes de as negociações serem concluídas, a fim de aplicar esses controles. Essa pressão poderia ser menor caso o influxo de imigrantes provenientes da UE tenha diminuído, como pode vir a acontecer. Fazer previsões políticas é extremamente difícil, tanto quanto prever quais eventos podem vir a influenciá-las.

Permanecer na EU até se chegar a um acordo substitutivo garantiria a transição mais tranquila possível

Entretanto, permanecer na UE até se chegar a um acordo substitutivo garantiria a transição mais tranquila possível para outro tipo de relação comercial e de cooperação além dos moldes da UE. Dito isto, nada garante que o conteúdo do acordo será benéfico para o Reino Unido quando comparado à sua condição atual, em que o país tem acesso ao mercado único europeu, participa das principais decisões sobre comércio, meio ambiente, e paz e segurança internacionais. Em última análise, as negociações entre o Reino Unido e a União Europeia sobre o acordo de saída, e sobre o acordo de relações futuras, seriam um demorado exercício de contenção de danos.

Prova testemunhal ao Comitê de Inquéritos da Câmara dos Lordes para a UE 

Em 8 de março, o professor titular Derrick Wyatt, Queen’s Counsel (QC), prestou prova testemunhal ao Comitê de Inquéritos da Câmara dos Lordes para a UE sobre o processo aplicável caso o Reino Unido decida sair do bloco. Sir David Edward também apresentou seu parecer jurídico. Assista ao vídeo aqui.


Artigo publicado originalmente em OxPol. 
Acesse o texto original aqui.

Este artigo foi traduzido para o português por Thiago Nascimento sob a orientação do Politike. 

*Derrick Wyatt é docente da faculdade St. Edmund Hall da Universidade de Oxford desde 1978, tornou-se professor titular em 1996 e se aposentou em 2009. Ministrou aulas de direito da UE, direito constitucional e direito internacional público. Foi professor visitante de Direito na Universidade de Oxford entre 2009 e 2014, ensinando sobre a legislação do mercado interno da UE.

** Thiago Nascimento é Bacharel em Linguística pela Universidade de São Paulo (USP), tem especialização em Intérprete de Conferência pela PUC-SP, e é tradutor especializado em finanças, marketing e Ciências Humanas desde 2001. Thiago vive e trabalha em Toronto, Canadá.

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