Direitos Humanos Quem determina o sucesso de programas sociais?
Foto: André Telles, ActionAid Brasil / Creative Commons / Flickr

Quem determina o sucesso de programas sociais?

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Na prática, os grandes doadores internacionais excluem os participantes da avaliação dos projetos 

Desde o lançamento do Relatório de Desenvolvimento Humano 2000, atores envolvidos em desenvolvimento internacional têm utilizado a chamada Abordagem Baseada em Direitos Humanos (HRBA, na sigla em inglês) em seus programas. Essa abordagem é baseada na ‘ideia de que todos as pessoas são cidadãs com direitos ao invés de receptoras passivas de ajuda’.

Apesar de ter significado grande avanço, a HRBA ainda não conseguiu superar muitos desafios na área de desenvolvimento internacional, incluindo o problema da falta de accountability[1]Atualmente, muitos projetos são implementados e considerados bem sucedidos apesar de não terem sido avaliados pelas comunidades onde foram implementados. Parece contraditório, e de fato é.

Veja como funciona: Vamos imaginar a Organização Não-Governamental (ONG) Blue. Baseada nos Estados Unidos, Blue é uma das maiores e mais renomadas organizações do mundo lidando com desenvolvimento internacional. Blue decidiu fazer um projeto, vamos chamá-lo de Projeto Habari, numa pequena vila na Amazônia chamada São Gabriel da Cachoeira. Para financiar o Projeto Habari, Blue utilizou doações de milhares de cidadãos americanos, duas Fundações e do Banco Mundial.

Portanto, Blue deve prestar contas sobre o projeto não somente aos moradores de São Gabriel da Cachoeira, como também aos cidadãos americanos que doaram dinheiro, às duas Fundações e ao Banco Mundial. Nesse sentido, Blue deseja que o projeto seja bem sucedido não somente porque visa o bem dos moradores de São Gabriel da Cachoeira, mas também porque o sucesso do Projeto Habari poderá ser usado para conseguir financiamento para projetos futuros.

Tanto as duas Fundações como o Banco Mundial utilizarão os dados enviados pela Blue para avaliarem o Projeto Habari de acordo com seus instrumentos de avaliação. Sendo uma grande organização, Blue também elaborará um relatório de avaliação próprio, no qual os doadores americanos poderão avaliar os resultados do Projeto Habari. Dessa forma, nenhum dos financiadores saberão sobre os resultados do projeto diretamente dos participantes em São Gabriel da Cachoeira. Estes podem até participar da avaliação do projeto, contudo, se o resultado não for de fato positivo não há mecanismos para garantir que essa informação chegue aos doadores.

É aí que voltamos à importância da Abordagem Baseada em Direitos Humanos. Antes de mais nada, vale destacar que a aplicabilidade desta abordagem têm sido amplamente questionada uma vez que seu sucesso exige uma série de condições pré-existentes, geralmente não presentes em países em desenvolvimento. Alguns especialistas argumentam que a abordagem somente funcionará quando todos na sociedade tiverem voz e poder de participação, o que não ocorre com frequência. Outros ainda afirmam que mesmo cidadãos de um mesmo país possuem diferentes níveis de acesso a direitos básicos, como participação política e social.

Blind persons livelihood project in Tanzania. Foto: Vivian Alt

Deficiente visual participa de projeto social na Tanzânia. Foto: Vivian Alt

Ainda assim, apesar de ainda não ter sido capaz de superar muitos desafios, a HRBA tem enorme potencial para gerar accountability. Quando implementada de forma correta, esta permite que cidadãos encarem programas sociais como direitos e não como caridade. Quando cidadãos percebem tais programas como direitos, é possível cobrar das organizações (e em outros casos do governo) a qualidade do que está sendo implementado. Desse modo, accountability pode ser alcançada com adoção de programas que possuam práticas participativas (do inglês ‘participatory approaches’) também na fase de avaliação dos resultados.

Ao dar voz aos participantes nas fases de planejamento e implementação, práticas participativas possibilitam às comunidades locais controle sobre os projetos. No que se refere à fase de avaliação, práticas participativas devem envolver elementos como empoderamento (‘empowerment‘, em inglês) de ONGs locais. Tais organizações podem monitorar os projetos junto à comunidade beneficiada, dando maior legitimidade aos resultados finais. O empoderamento de ONGs locais também ajuda a atingir um outro propósito: fazer com que os resultados avaliados pela comunidade cheguem até os financiadores e doadores internacionais. Utilizando a internet como ferramenta de comunicação, as ONGs locais têm a oportunidade de publicar relatórios e fazer com que eles possam ser mais uma ferramenta de avaliação do grande público.

O fracasso da Abordagem Baseada em Direitos Humanos para garantir accountability se dá porque projetos adotaram práticas participativas somente nas fases de planejamento e implementação. Em sua maioria, ONGS internacionais ainda não instituíram práticas participativas na fase de avaliação, tornando necessário estabelecimento de canais efetivos de accountability para as comunidades onde projetos são implementados.

Apesar de importante, promover accountability para doadores e financiadores do projeto não é suficiente. Cidadãos e instituições doadoras estão muito longe da realidade dessas comunidades para poder julgar se tais projetos foram ou não bem-sucedidos. A Abordagem Baseada em Direitos Humanos possui enorme potencial de garantir accountability na avaliação de projetos, contudo ainda precisa englobar elementos previamente citados como empoderamento de ONGs locais, para que seja bem sucedida.

[1] O termo accountability não possui tradução para portugês, referindo-se às práticas de fiscalização, avaliação, ética e prestação de contas das atividades de empresas, organizações e órgãos governamentais.

One Response to Quem determina o sucesso de programas sociais?

  1. emerson disse:

    Não deixa de ser interessante sua abordagem, mas em algumas áreas das políticas públicas no Brasil, como em várias experiências do SUS, temos vivido situações de construção de processos avaliativos em todas as fases de construção e implementação das políticas, no que poderíamos chamar de avaliação de quinta geração. Nessas, todos os interessados constituem um coletivo desde a construção do próprio projeto e não a partir só do planejamento das ações e depois da avaliação dos processos e resultados.
    No campo das ações em saúde mental, por exemplo, no interior do movimento da luta antimanicomial brasileira, que diminuiu o número de internados em manicômios da ordem de quase um milhão para 25 mil e sem abandono, temos avolumado várias situações desse tipo.
    Creio que essas suas reflexões podem ser aprofundadas com isso que temos vivido, por aqui, inclusive considerando que já muito além de um país em desenvolvimento, como elemento de um certo terceiro mundo.

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