Direitos Humanos, Política A União Europeia tem virado as costas aos refugiados?
Migrantes resgatados no Mediterrâneo. Foto: UNHCR / A. D'Amato

A União Europeia tem virado as costas aos refugiados?

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Em meio à crise humanitária na Síria, países em desenvolvimento continuam a suportar a maior parte do peso do asilo, enquanto membros da UE oferecem proteção apenas a uma fração daqueles que precisam 

Em termos históricos, 2013 guarda o recorde mais negativo de migrantes forçados em quase sete décadas. Naquele ano, de acordo com o ACNUR (agência da ONU para refugiados), solicitantes de asilo, deslocados internos e refugiados somaram 51,2 milhões de pessoas em todo o mundo pela primeira vez desde o pos-Segunda Guerra Mundial. Se fosse  considerada um país, essa população seria a 26ª maior do mundo. Grande parte deste resultado foi impulsionado pela guerra civil na Síria, que já criou mais de três milhões de refugiados, além de conflitos na República Democrática do Congo (RDC) e a longa instabilidade no Iraque.

Com a ascensão do Estado Islâmico (Isis) no norte do Iraque e na Síria, o número global de refugiados deve aumentar, conforme já identificado pelo ACNUR. Segundo a agência da ONU, o avanço do Isis elevou a quantidade de iraquianos fugindo para países vizinhos. Esse cenário não é exatamente novo, uma vez que tem havido uma alta no número de refugiados globais em anos recentes. O que é particularmente sintomático, no entanto, é o papel assumido pelos países em desenvolvimento na solução de problemas de migração forçada.

Em 2013, 86% da população mundial de refugiados, estava em nações menos desenvolvidas, comparado aos 70% registrados uma década antes. Isso significa que os países mais pobres – geralmente também vizinhos de regiões conflituosas – têm assumido de forma crescente um peso maior em relação à recepção de refugiados e solicitantes de asilo do que países desenvolvidos, especialmente na crise humanitária síria. Portanto, qual tem sido a resposta dos membros da União Europeia (UE) à atual crise global de refugiados?

É possível argumentar que, do ponto de vista humanitário, a resposta tem sido profundamente preocupante. Dois eventos recentes ilustram esse cenário. Primeiro, em outubro de 2014, o governo do Reino Unido anunciou que não iria mais participar de operações de busca e resgate de migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo. O governo britânico argumentou que resgatar migrantes em alto mar “encoraja” indivíduos a se arriscarem na travessia. Por outro lado, uma pesquisa de grande amplitude conduzida por Eric Neumayer, professor da London School of Economics (LSE), indica que situações de risco de vida no país de origem dos migrantes são as razões mais relevantes para a fuga. Logo, não diretamente relacionadas com qualquer tipo de suporte humanitário oferecido no Mediterrâneo.

A decisão britânica ocorreu apenas poucas semanas após a Organização Internacional para Migração lançar um relatório apontando que até 3 mil pessoas morreram na travessia do Mediterrâneo em 2014, contra 700 do ano anterior. Logo, organizações de direitos humanos tiveram que apontar o óbvio: abandonar migrantes forçados nas mãos de traficantes ou deixá-los à própria sorte resultará em inúmeras mortes desnecessárias.

Em segundo lugar, a nova abordagem do Reino Unido coincidiu com o fim da operação Mare Nostrum, uma força de busca e resgate oficial italiana que salvou cerca de 150 mil pessoas no Mediterrâneo nos últimos 12 meses. Mesmo com esse histórico, a missão não será substituída por um esforço similar. Haverá apenas uma operação de proteção de fronteira limitada, comandada pela Frontex, agência que administra as fronteiras da UE.

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Campo de refugiados na Jordânia. Foto: ONU

 

Essas medidas podem ser interpretadas como um sinal de desconforto da UE em relação ao fluxo de refugiados em direção ao bloco. Outros países da união, entretanto, têm posições mais diretas sobre o tema: há registros de diversos migrantes sírios sendo impedidos de entrar na Grécia e na Bulgária por autoridades fronteiriças. Com isso, o ACNUR afirmou que os solicitantes de asilo não têm recebido proteção adequada na UE.

Isso ocorre em um contexto no qual Estados vizinhos de países imersos em conflitos recebem centenas de milhares de refugiados. É o caso do Líbano e da Turquia na guerra civil síria. Por outro lado, apenas 4% dos sírios fugindo do país solicitaram asilo na Europa desde 2011, somando cerca de 124 mil até julho de 2014. Na primeira metade do ano passado, por exemplo, o Líbano sozinho concedeu proteção temporária ou permissão de estadia para mais de 324 mil sírios. O país é o mais afetado pela crise na Síria, recebendo mais de 1,3 milhão de refugiadosUm a cada cinco habitantes do Líbano é um refugiado.

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Para demostrar a letargia da UE em lidar com a atual crise global de refugiados, é possível considerar os níveis de reconhecimento de asilo registrados no bloco entre 2010 e 2013. Neste período, houve uma elevada alta na procura por proteção internacional devido a severos conflitos na Síria, Líbia, Egito, RDC, entre outros locais. Neste contexto, apenas 25,8% dos solicitantes de asilo na UE conseguiram alguma forma de proteção (somando status de refugiado e proteção subsidiária). O número não é apenas menor do que a média global de 30%, como também inferior aos 37,7% registrados entre 1980 e 1989 na UE.

Há, portanto, uma tendência clara de queda na percentagem de proteção oferecida no bloco desde os anos 1980. Eiko Thielemann e Nadine El-Enany, ambos ligados à Unidade de Estudos de Migração da LSE, argumentam isso em um estudo sobre os níveis de reconhecimento de asilo  em países da UE no período de 1985-2005. O trabalho mostra que os níveis de proteção oferecida (status de refugiado e proteção subsidiária somados) permaneceram entre 35% do total das aplicações em Estados que não fazem parte da UE, enquanto nos membros do bloco houve uma queda de 60% para 25%. Isso significa que a região assumiu uma fatia menor na divisão da assistência a migrantes forçados que chegam aos seus territórios.

É importante, contudo, destacar que outros aspectos podem ter afetado o resultado. Nos anos 1980, a UE era composta por 15 países, contra os 28 atuais. Como os níveis de reconhecimento variam consideravelmente entre os Estados membros, a entrada de países com menores indíces de reconhecimento no bloco pode ter tido um impacto no valor total. Esse fato, entretanto, não é suficiente para explicar toda a queda identificada.

Outro fator que pode ser apontado como relevante nos resultados é a ampla (e errada) concepção popular na UE de que a maioria dos solicitantes de asilo são “farsantes”, mesmo que haja uma maior “simpatia” em relação a eles do que a imigrantes econômicos. Com isso, diversos críticos – em especial políticos extremistas -, defendem o controle de migrantes forçados para a Europa – pois, de acordo com essa lógica, muitos indivíduos fogem não apenas devido a conflitos e perseguições, mas por motivos econômicos. Esse entendimento levou a sérias políticas de restrição para evitar a chegada de solicitantes de asilo na Europa nas últimas décadas, conforme Roger Zetter, ex-diretor do Centro de Estudos de Refugiados da Universidade de Oxford, destaca.

Diversos países na UE continuam a aplicar medidas restritivas a nacionais de países imersos em violentos conflitos. Entre essas táticas está a obrigatoriedade de obter vistos de transito adotadas por Reino UnidoFrança, Alemanha e Suécia (os países que mais recebem solicitações de asilo no bloco) contra nacionais da Síria, Iraque e RDC. O processo de visto para indivíduos destes países pode chegar a 14 dias na Alemanha. Um período que muitos não podem esperar em segurança. Esse tipo de situação levou o ACNUR a reforçar a necessidade de membros da UE analisarem os pedidos de asilo de pessoas fugindo “sem qualquer documentos, com documentos falsos ou sem o visto necessário”. O apelo, no entanto, inclui apenas refugiados sírios.

Neste sentido, o comportamento da UE em relação à migração forçada é indiscutivelmente cínico. É muito problemático que o bloco continue a defender a importância do conceito de asilo, enquanto age para manter potenciais refugiados fora de seu território. Ainda que o controle de fronteiras seja um sinal importante de soberania de um Estado, ao não considerar a suspensão temporária de obrigatoriedade de vistos para nacionais de alguns países, a UE contribui para expor civis a situações de risco de vida e graves violações de direitos humanos. A UE precisa repensar sua estratégia humanitária e abrir rotas alternativas e mais seguras para migrantes forçados que buscam proteção na região.

4 Responses to A União Europeia tem virado as costas aos refugiados?

  1. Paulo Lugoboni disse:

    Parabéns pela publicação, Gabriel. Trabalho extremamente sério, embasado cientificamente e comprometido com uma realidade internacional permeada de dogmatismo. É central a discussão do papel que concerne às potencias para além das declarações e dos tratados, principalmente na União Europeia, envolta em instabilidade política e financeira. O Estado brasileiro, por exemplo, procura, ao meu ver, trabalhar de maneira mais ampla e dedicada sobre o tema, o que só corrobora com sua constatação. Acredito que o outro leitor (Natan) não tenha compreendido o enfoque do trabalho, assim como desconhece o tema. Dizer que o Brasil, que recentemente liderou a consolidação de uma politica para refugiados na América Latina (Cartagena +30), não sabe receber estrangeiros, é uma afirmação descolada da realidade. Certamente, o pais tem muito o que trabalhar e se desenvolver com políticas reais de inclusão, porém, o cenário global tem se mostrada muito mais hostil com os já fragilizados refugiados.
    Parabéns pelo trabalho

  2. Natan disse:

    É muito fácil ser generoso com os países alheios – dir-se ia que imigração nos olhos dos outros é refresco – enquanto nada, digo; absolutamente nada, há no ordenamento jurídico internacional, que obrigue nações a acolherem refugiados. Ainda mais uma Europa em profunda recessão. Uma Europa com profundas ou mesmo impossíveis dificuldades de integrar os “nacionais de países imersos em violentos conflitos”, que muitas vezes não querem integração alguma, e criam guetos auto-exclusivistas em meio as sociedades que os receberam. Na verdade, me surpreende que o autor não tenha feito a análise de que esta imigração é tema delicado e que rende cada vez mais votos para a direita. Acaso o autor não considera que a reticência européia é a acomodação possível em meio a um cenário político cada vez mais inquietante?
    E digo ainda que nós no Brasil, não sabemos o que é ter de acolher estrangeiros. E nem queremos. Se de repente, um onda migratória – com mais intensidade do que temos experimentado com bolivianos e haitianos – trouxesse centenas e centenas e por fim milhares de pessoas para terras tupiniquins – sua ou qualquer voz semelhante faria eco vazio no coração de pedra da sociedade brasileira, que não aceitaria tal migração forçada.
    Ao invés de expor o óbvio, seria mais interessante um artigo sobre como os pa;ises do Oriente Médio tratam esta questão – considerante sua religião muçulmana e etnia árabe, seria de esperar que os refugiados tivessem melhor acolhimento na Arábi Saudita, no Emirados árabes, na Jordânia ou Egito.

    • Gabriel Bonis disse:

      Caro Nathan,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Como você pode ver na página quatro deste relatório da ONU (http://www.refworld.org/docid/53b69f574.html), países vizinhos da Síria, como Líbano, Jordânia e Egito receberam até o momento mais de 2,8 milhões de refugiados sírios. A UE concedeu proteção a uma fração deste número. Ou seja, esses países têm recebido a absoluta maioria dos afetados pela guerra civil síria.

      O direito internacional não trata de discutir se migrantes forçados serão ou não “melhor” acolhidos em países com culturas ditas semelhantes ou de mesma língua. Fazê-lo seria uma forma de discriminação sistemática.

      O ponto é que os países vizinhos da Síria são nações em desenvolvimento e com recursos financeiros e técnicos limitados para lidar com tamanha (e repentina) chegada de migrantes forçados. No Líbano, por exemplo, onde há tensões étnicas grandes desde a guerra civil, o grande número de refugiados desperta temores de uma nova instabilidade de largas proporções. Aquele país também (como você pode assistir neste documentário http://politike.cartacapital.com.br/?p=193) tem sido afetada pela falta de empregos e a piora da qualidade de vida dos nacionais devido à chegada de milhares de refugiados que trabalham por um terço do valor pago a um libanês.

      A comunidade internacional deve, portanto, discutir formas de aliviar o peso de países pobres afetados por conflitos em regiões vizinhas. Isso se chama solidariedade.

      E, ao contrário do que você afirma, acordos internacionais definem sim que os países devem acolher solicitantes de asilo. A Convenção da ONU Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, e seu Protocolo de 1967, é clara ao definir que os países signatários devem acolher os solicitantes de asilo, sendo impedidos de deporta-los para os locais de onde tenham fugido por temor de perseguição. O que eles não são obrigados a fazer é conceder o status de refugiado, o que é algo bem diferente de aceitar migrantes forçados.

  3. Rafaelle Melo disse:

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