Direitos Humanos A falácia da certificação dos Diamantes de Sangue

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A falácia da certificação dos Diamantes de Sangue

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Como o Processo Kimberley legitima exploração desumana e letal de diamantes

Muito além de um filme hollywoodiano, os chamados “Diamantes de Sangue” são uma forma popular de chamar os “Diamantes de Conflitos”. O nome vem de seu grande potencial de financiar conflitos, fazendo deste um dos mercados mais lucrativos e letais do mundo. Com objetivo de regular o comércio de diamantes, países e organizações internacionais juntaram-se para criar regulamentações internacionais: um procedimento conhecido como Processo Kimberley.

O KP (do inglês Kimberley Process), como é conhecido mundialmente, é tido como enorme vitória de organizações internacionais na luta para regular o mercado de diamantes. Contudo, o Processo pode ser considerado uma das maiores farsas dos acordos internacionais. Ao invés de impedir que a exploração de diamantes envolva violação dos direitos humanos, o KP faz justamente o contrário e legitima um mercado cada vez mais violento e corrupto.

Diamantes de Conflito e o Processo Kimberley

A ONU define diamantes de conflito como “diamantes oriundos de áreas controladas por facções ou grupos que se rebelam contra governos reconhecidos internacionalmente. Tais pedras são usadas para financiar ações militares contra esses governos ou em qualquer ação condenada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

A questão da utilização de diamantes em conflitos armados veio à tona no final da década de 1990, durante a guerra civil em Serra Leoa. O uso das pedras preciosas no financiamento de grupos rebeldes no país, que na época possuía sozinho 4% de da produção mundial do material, despertou atenção global não apenas para a relação entre diamantes e conflitos, como também para as condições desumanas nas jazidas e em todo o processo – da exploração à exportação.

Nos anos que se seguiram, ficou claro também que diamantes financiaram conflitos em outros países africanos como Angola, República Democrática do Congo, Libéria, República do Congo e Costa do Marfim. Com intuito de regular o comércio da pedra preciosa e impedir que diamantes vendidos na Europa e Estados Unidos estivessem financiando grupos rebeldes, foi iniciado o Processo Kimberley.

Foto: Naaman Saar Stavy / Creative Commons / Flickr

Foto: Naaman Saar Stavy / Creative Commons / Flickr

Em maio de 2000, países e organizações internacioanais juntaram-se na cidade de Kimberley, na África do Sul, para discutir como impor regulamentações rígidas ao comércio de diamantes. Com apoio da ONU, um esquema internacional de certificação para diamantes brutos foi finalmente implementado em 2003 e denominado Processo de Certificação Kimberley, ou Processo Kimberley. Atualmente, 81 países participam do KP – o correspondente à 99,8% da produção mundial da pedra. Países como Venezuela e Iraque recusam-se a aderir ao acordo.

Os países signatários precisam comprovar que seus diamantes cumprem as exigências do KP para conseguirem o certificado de “diamantes livres de conflito” e poderem ser, assim, aceitos no mercado internacional legal de pedras preciosas. O grande problema do KP está justamente nas exigências de emissão do certificado, uma vez que a definição para diamantes de conflito é extremamente limitada: “diamantes brutos usados por grupos rebeldes e aliados para financiar conflitos armados que têm por objetivo derrubar governos legítimos”. Não há menção à regulação das condições de trabalho, como salários ou procedimentos de segurança dos mineradores, uso de violência nas jazidas, ou mesmo utilização dos diamantes para financiar governos autoritários.

Ao invés de monitorar o comércio de diamantes, garantindo condições de emprego decentes e seguras aos mineradores, o KP legitima a exploração de quem trabalha nas jazidas e o uso de diamantes para financiar governos ditatoriais, corruptos e violentos. Como se chegou a esse cenário e por que nada está sendo feito para revertê-lo? Para responder a essas perguntas, devemos entender quem se beneficia com os atuais termos do acordo.

O KP é uma grande falácia que ajuda a acobertar o que de fato se passa no mercado de diamantes, em especial, dentro dos países onde estes são extraídos. O não cumprimento de leis trabalhistas, incluindo segurança dos mineradores mantém o preço da pedra preciosa em um nível que ao mesmo tempo é interessante para compradores internacionais e para os produtores.

Quem controla a extração lucra com o desvio de verbas do comércio da pedra – a filha do presidente de Angola, por exemplo, recebe sozinha 25% de todo o lucro deste comércio naquele país. Já para compradores estrangeiros, o KP ainda garante que as pedras estão de acordo com normas internacionais, algo de muita importância para consumidores de países desenvolvidos – tão conscientes e engajados em exigir a certificação, mas pouco preocupados em entender o que se passa por trás do processo.

Desta forma, quase todos os envolvidos no mercado de diamantes se beneficiam com o Processo Kimberley. Os únicos de fato interessados em mudar a situação, mineradores e ONGs de direitos humanos, são os que possuem menos poder para renegociar novos termos.

O acordo para emissão do certificado só contou com apoio de tantos países onde a pedra é extraída justamente porque o formato do Processo os beneficia. De acordo com o especialista Rafael Marques de Morais, Angola, por exemplo, foi um dos países mais ativos na concepção do KP, justamente porque precisava de um mecanismo internacional que legitimasse as pedras vindas do país – sem comprometer atos corruptos ou arroxar leis trabalhistas nas jazidas. Sem o apoio dos atores mais importantes, pouco está sendo feito para reformar o KP, tornando-o um processo de certificação sem propósito. Assim, enquanto consumidores desfrutam de seus diamantes, milhares morrem devido ao comércio destas pedras.

2 Responses to A falácia da certificação dos Diamantes de Sangue

  1. Fábio disse:

    Fora que o KP admite que é possível se ter a certeza da procedência natural de um diamante. E, como geólogo, garanto que não é.

  2. Heitor Bastos disse:

    Exato. O pior é que só o caso dos diamantes é famoso. A exploração do minério coltan (que é utilizado em celulares, computadores, etc) ocorre da mesma maneira e envolve nomes como Apple, IBM, Samsung, Sony, etc. Triste também é a produção de chocolate com a exploração de crianças em fazendas de cacau na Costa do Marfim e os lucros astronômicos da Nestlé e da Hersheys.

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